TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MUVVE

Bem-vindo à MUVVE!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços de recarga de veículos elétricos, do site institucional e das plataformas digitais fornecidos pela MUVVE, pessoa jurídica de direito privado.

Ao utilizar nossos eletropostos, acessar nosso site ou se cadastrar em nossas plataformas, você ("Usuário") concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, orientamos que interrompa a utilização dos serviços imediatamente.

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A Muvve disponibiliza uma infraestrutura de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in (eletropostos). O serviço compreende o fornecimento de energia para recarga de baterias veiculares e ferramentas digitais para localização, ativação e pagamento das sessões de recarga.

2. Cadastro e Responsabilidade pelas Credenciais

• 2.1. Para utilizar determinados recursos de recarga e pagamento, o Usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro, fornecendo dados válidos, precisos e atualizados.
• 2.2. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

3. Regras de Utilização dos Eletropostos

• 3.1. O Usuário compromete-se a utilizar as estações de recarga estritamente de acordo com as instruções operacionais exibidas nos totens, equipamentos, site ou aplicativo da Muvve.
• 3.2. É de inteira responsabilidade do Usuário garantir que o veículo elétrico seja compatível com o conector da estação de recarga selecionada e que o automóvel esteja em condições técnicas seguras.
• 3.3. Após a conclusão da recarga, o Usuário deverá retirar o veículo da vaga destinada ao eletroposto, permitindo o uso por outros clientes.

4. Tarifas e Formas de Pagamento

• 4.1. Os valores dos serviços de recarga serão informados de maneira clara e transparente antes do início de cada sessão.
• 4.2. A Muvve reserva-se o direito de alterar as tarifas a qualquer momento, valendo o preço vigente indicado na plataforma.
• 4.3. Os pagamentos serão processados por meio de parceiros integrados e gateways de pagamento seguros.

5. Limitação de Responsabilidade

A Muvve empenha-se para manter sua rede em perfeito estado de funcionamento. Contudo, os serviços podem sofrer interrupções temporárias. A Muvve não se responsabiliza por defeitos internos no veículo do Usuário ou danos causados por mau uso.

6. Disposições Gerais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí - SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento.